Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202013-08-05https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/21065Autorizar a emissão de bilhetes de passagens aéreas para o trecho São Luís/Imperatriz/São Luís o pagamento de 4,5 (quatro e meia) diárias ao Excelentíssimo Senhor JEAN FÁBIO ALMEIDA DE OLIVEIRA, Juiz do Trabalho Substituto da 16ª Região, lotado na 1ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, matrícula nº 308161430, para exercer a titularidade da Vara do Trabalho de Açailândia/MA, no período de 05/08/2013 a 09/08/2013, tendo em vista que o Juiz Titular, recém promovido, ainda não tomou posse no cargo.Portaria da Presidência nº 864/2013 (31676)