Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-15https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/15638Comunicar a homologação do pedido de licença da Exma. Sra. NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA, Juíza do Trabalho Titular da 5ª Vara de São Luís-MA, para tratamento de saúde, no período de 23 a 25 de novembro de 2011.Resolução Administrativa nº 10/2012 (23308)