Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212019-07-16https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/34571"Revogar o artigo 17 da Resolução Administrativa nº 155/2016 do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região em atendimento à Recomendação nº 4 consignada na Ata de Correição Ordinária realizada neste Regional, no período de 11 a 15 de fevereiro de 2019". DISPONIBILIZADA DEJT 16/7/2019.