Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212015-08-25https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/24814“Deferir às Senhoras ANADIR DE CASTRO MARQUES TEIXEIRA e MARIA DE JESUS LIMA, pensão por morte, nos percentuais de 80% e 20%, respectivamente, tendo em vista o falecimento, em 5/3/2015, do Juiz Classista Aposentado deste Tribunal, JOSÉ NORONHA TEIXEIRA, nos termos do art. 10, da Lei nº 6.903/81, c/c os arts. 215 e 217, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar da data do óbito.”OBSERVAÇÃO: Anulada pela RA. 071/2017.