Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212015-10-21https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/24958“Referendar a Portaria GP nº 898/2015, que declarou, ad referendum do Tribunal Pleno, a vacância do cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, anteriormente ocupado por FERNANDA TEIXEIRA DE ALMEIDA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 9/9/2015, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.”