Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212022-08-16https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/39788Art. 1º. Aprovar o Plano de Formação e Especialização para Agentes de Polícia Judicial do TRT 16ª Região, na forma do anexo a esta Portaria. Art. 2°. Revogar as disposições em contrário.