José Evandro de Souza2026-01-272026-01-272026-01-27https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/46485Dispõe sobre a designação de servidores(as) para atuarem como agentes de contratação, pregoeiros(as), membros da equipe de apoio e integrantes da comissão permanente de contratação, nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021.