Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/15338Remover, a pedido, o servidor JOSÉ WENCESLAU ALCÂNTARA FERNANDES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Regional, para ter exercício no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, mediante permuta com a servidora TERESINHA DE JESUS CARLAS DE CARVALHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal da 2ª Região, com fundamento no art. 36 da Lei nº 8.112/90 e art. 20 da Lei nº 11.416/2006 c/c os arts. 3º, inciso II, 9º e 10, §§ 1º e 2º do Ato Conjunto TST.CSJT.GP. nº 20/2007, concedendo-lhe trânsito de 20 (vinte) dias, com efeitos a contar de 8/2/2011.