Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212024-07-18https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/43755Institui o Subcomitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do 1° Grau de Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.Portaria da Presidência nº 549/2024 (69491)