Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212018-12-20https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/34314Designar, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato n° 60/2018, cujo objeto é o fornecimento de água mineral potável, sem gás, as Varas do Trabalho de Balsas, Barra do Corda, Caxias, Imperatriz e Fórum Desembargador Alfredo Martins e Rocha/MA, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contratos” titular e substituto: