Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-03-15https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/16044Tornar sem efeito a Portaria GP nº 107/2012, de 17/2/2012, que designou o Excelentíssimo Juiz CARLOS EDUARDO EVANGELISTA BATISTA DOS SANTOS, para exercer a titularidade da Vara do Trabalho de Chapadinha-MA, nos períodos de 27/2 a 2/3/2012 e 5 a 9/3/2012, tendo em vista licença médica do aludido magistrado.