Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/14683Instaurar processo administrativo disciplinar contra magistrado, por infração, em tese, do art. 189 do CPC; art. 35, II e III da LOMAN e art. 20 do Código de Ética da Magistratura Nacional, a fim de que sejam apurados os fatos denunciados pela Corregedoria.