Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/14670Prorrogar para o período de 29 a 31/8/2011 os efeitos da Portaria GP Nº 403/2011, que designou o Excelentíssimo Senhor EDUARDO BATISTA VARGAS, Juiz do Trabalho Substituto, para exercer a Titularidade da Vara do Trabalho de Estreito, sem prejuízo de sua jurisdição na Vara do Trabalho de Imperatriz.Portaria da Presidência nº 420/2011 (20016)