Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/10193Aplicar à empresa Constricom Construções Ltda., CNPJ nº 08.486.855/0001-86, com sede à Rua Bom Negócio, nº 30 – Bacuritiua – São José de Ribamar/MA, a penalidade - Advertência.Ato da Presidência nº 236/2009 (12527)