Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/3882Tornar sem efeito a Portaria GP nº 106/06, datada de 08 de fevereiro do corrente ano, que designou o Excelentíssimo Senhor RUI OLIVEIRA DE CASTRO VIEIRA, Juiz do Trabalho Substituto da 16ª Região, para exercer a Titularidade da Vara do Trabalho de Caxias-MA, nos períodos de 20 a 24.02.06 e 06 a 24.03.06.Portaria da Presidência nº 143/2006 (2268)