2026-04-062026-04-062026-04-06https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/47254Atribui, para fins de regularização do registro histórico, a numeração 56-A/2020 à Portaria da Escola Judicial datada de 16 de março de 2020 (Protocolo SUAP nº 1640/2020), originalmente identificada com o número 56/2020, e dá outras providências.Portaria da Escola Judicial nº 17/2026