Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212015-03-03https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/23966“Deferir ao Excelentíssimo Senhor VINÍCIUS HESPANHOL PORTELLA, Juiz do Trabalho Substituto, lotado na 5ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, por motivos de ordem pessoal e familiar, o pedido de sua remoção para o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região - SC, com fulcro nas Resoluções nºs 21/2006 do CSJT e 104/2011 do TRT-16ª Região..."