Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-07-25https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/17711Dispõe sobre a constituição da Comissão de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho16ª Região e dá outras providências.