Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202013-10-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/18730Conceder o benefício do Auxílio-Natalidade a Excelentíssima Senhora LILIANE DE LIMA SILVA, Juíza do Trabalho Substituta da 16ª Região, em virtude do nascimento de sua filha LUIZA SILVA ALENCAR DE OLIVEIRA, nos termos do art. 196, §2º, da Lei nº 8.112/90.