Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/12247Retificar a Portaria GP nº 114/2010, de 22/3/2010, para tornar sem efeito a concessão de diárias ao Excelentíssimo Senhor MÁRIO LÚCIO BATIGNIANI, Juiz do Trabalho Substituto, lotado na Vara do Trabalho de Santa Inês-MA, em virtude de seu deslocamento, em caráter itinerante, para o Município de Araguanã-MA, no período de 3 a 6/5/2010, tendo em vista que segundo informações do próprio Juiz, contidas no Ofício nº 215/2010, de 23/3/2010, não houve pernoite, e considerando que o deslocamento se deu entre municípios inseridos na mesma microrregião.Portaria da Presidência nº 242/2010 (13773)