Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212019-07-01https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/35855Aplicar à empresa UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.342.580/0001-19, com endereço na Rua Monsenhor Esmeraldo, nº 36, Bairro Franciscanos, Juazeiro do Norte-CE, CEP 63020-020, a penalidade de Advertência, em razão da inexecução parcial do Contrato nº 05/2019.Portaria da Presidência nº 500/2019 (55479)