Migrador de Expedientes2025-11-222025-11-222025-11-17https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/45634Designar, nos termos do art. 117, da Lei 14.133/21, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato TRT16 nº 31/2025, firmado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e a empresa M DO C DA CONCEIÇÃO NETA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME, tendo como objeto a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de nobreaks, com fornecimento de peças e bateria, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no item 1.1 do Termo de Referência, a saber: JOSÉ EXPEDITO BELFORT ASSUNÇÃO - Fiscal do Contrato; JOSÉ RIBAMAR VIEIRA JUNIOR - Fiscal Substituto. Designar os servidores SÉRGIO RAIMUNDO BRITO PINHO, Coordenador de Serviços Gerais, como Gestor do Contrato, nos termos do artigo 1º desta Portaria.