Fernanda Cristina Muniz Marques2026-02-202026-02-202026-02-20https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/46628Altera a composição da equipe de fiscalização e gestão do Contrato nº 07/2022, que tem por objeto a prestação de serviço de vigilância eletrônica monitorada à distância.Portaria da Diretoria-Geral nº 54/2026