Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/17649Designar Juízas para exercerem a titulariedade da 5ª Vara do Trabalho de São Luís em datas determinadas.Portaria da Presidência nº 68/2012 (23058)