Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/12913Deferir à Exma. Sra. FERNANDA FRANKLIN DA COSTA RAMOS BELFORT, Juíza do Trabalho Substituta, o pedido de concessão de auxílio-natalidade, em decorrência do nascimento de suas filhas, Maria Fernanda Franklin da Costa de Albuquerque Belfort e Maria Carolina Franklin da Costa de Albuquerque Belfort, ocorrido em 26/02/2010.Resolução Administrativa nº 51/2010 (13308)