Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-12-27https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/16198Aplicar à empresa FRONTAL OBRAS E SERVIÇOS LDTA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.05.635.814/0001-16, com endereço na Estrada da Vitória, nº1775, Monte Castelo, São Luís/MA, a seguinte penalidade: Suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com este Tribunal, pelo prazo de 2 (dois) anos.