Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212016-04-26https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/28011Alterar o valor do auxílio-transporte para R$ 2,90. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 25 de março de 2016. Revogar a Portaria GP nº 803/2015.