Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/8503Estender a jurisdição da Excelentíssima Senhora VIVIANE SOUZA BRITO, Juíza do Trabalho Substituta, para a 5ª Vara do Trabalho de São Luís, no dia 05/08/2008, a fim de prolatar sentenças em processos que tramitam na aludida Vara, sem prejuízo de sua jurisdição na 2ª VT de São Luís.Portaria da Presidência nº 345/2008 (8337)