Ato Regulamentar da Presidência nº 9/2009 (12501)

Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/9563Estabelece critérios de merecimento para efeitos de promoção de magistrados no TRT da 16ª Região.Ato Regulamentar da Presidência nº 9/2009 (12501)