Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212015-03-03https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/24059“Art. 1º - A remuneração de servidores que atuarem como instrutores da Escola Judicial do TRT 16ª Região para os eventos de formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento de servidores e/ou magistrados será paga com a gratificação por encargo de curso..."