Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/1597Conceder, a pedido, afastamento do desempenho de suas funções ao servidor MIGUEL ANTÔNIO FERNANDES CHAVES, Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, matrícula nº 30816850, lotado no Serviço de Controle Interno, com fulcro no artigo no art. 14, caput §1º e 2º da Lei nº 9.624/98, no período de 08 de março a 08 de abril do corrente ano, para participar da 2ª etapa do Curso de Formação do Concurso Público para Auditor Fiscal da Previdência Social, com a percepção de sua remuneração do cargo efetivo ocupado neste Regional.