José Evandro de Souza2026-04-092026-04-092026-04-09https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/47286Regulamenta a gestão de contratos de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.Ato Regulamentar da Presidência nº 3/2026