Márcia Andrea Farias da Silva2025-12-302025-12-302025-12-30https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/46364Retifica a Portaria GP/TRT16 nº 949, de 23 de dezembro de 2025, tão somente quanto aos efeitos, que deverão contar de 2 de janeiro de 2026, mantendo-se os demais termos da referida portaria.