Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212023-11-10https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/40434“Referendar a Portaria GP/TRT16 nº 785/2023 que concedeu, ad referendum do Tribunal Pleno, as férias do Juiz Titular da Vara do Trabalho de Bacabal/MA, BRUNO DE CARVALHO MOTEJUNAS, referentes ao 1º período do exercício 2023, para serem usufruídas no período de 30/11 a 19/12/2023, com conversão em abono pecuniário do terço inicial (20 a 29/11/2023), obedecendo-se às disponibilidades orçamentárias e financeiras”. (Publicada DEJT: 10/11/2023).Resolução Administrativa nº 165/2023 (66818)