Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212023-09-21https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/41965Institui a Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.