Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202013-01-31https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/20207Fixar a Escala dos Desembargadores de Plantão, para o mês de fevereiro, nos dias 2, 3, 9, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 23 e 24.Portaria da Presidência nº 49/2013 (29911)