Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212020-04-30https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/37426Art. 1º Fica prorrogada a suspensão do expediente presencial no âmbito do TRT da 16ª Região, de que trata o Ato Conjunto GP e GVP/CR Nº 001/2020, que passa a vigorar por tempo indeterminado.