Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212023-11-17https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/421681. Conceder Pensão Civil por morte, do tipo vitalícia, no percentual de 50%(cinquenta por cento) do valor dos proventos de aposentadoria percebidos por GERSON RODRIGUES DE LIMA, aposentado no cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, falecido no dia 18/07/2023, acrescida de cota no percentual de 10%(dez por cento) para a viúva, Senhora ELIANA MARIA PINTO DE LIMA, do tipo vitalícia e mais 10%(dez por cento) para a ex-companheira pensionista,