Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212023-11-20https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/42157R E S O L V E CAPÍTULO I DO OBJETO E DAS ATRIBUIÇÕES Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho que ficará responsável pela elaboração do Relatório de Gestão de 2023, a ser disponibilizado no sítio da internet deste Tribunal até o dia 31 de março de 2024, conforme relação das Unidades que devem prestar contas do exercício de 2023 publicada pelo Tribunal de Contas da União.