Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212023-04-13https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/41127RESOLV E. Dispensar FRANCINÚBIA DA SILVA LUCIO, servidora requisitada do Município de Açailândia, matrícula nº 2144, da função comissionada FC-04 – Assistente de Juiz, vinculada à Vara do Trabalho de Açailândia/MA. A presente Portaria produzirá efeitos a contar de sua publicação.Portaria da Presidência nº 254/2023 (64174)