2026-04-102026-04-102026-04-10https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/47291Autoriza a emissão de bilhetes de passagens aéreas para os trechos Vitória / São Luís / Vitória e o pagamento de 1,5 (uma e meia) diária ao Excelentíssimo Senhor XERXES GUSMÃO, Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, a fim de atuar como palestrante na “25ª Semana de Formação de Magistrados”, que ocorrerá no período de 11 a 15 de maio de 2026, nesta capital.Portaria da Escola Judicial nº 21/2026