Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/4010Comunicar a homologação do pedido de licença médica do Exmo. Sr. RUI OLIVEIRA DE CASTRO VIEIRA, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Balsas/MA, no período 16 a 27/10/2006.Resolução Administrativa nº 171/2006 (3778)