Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202014-05-06https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/21431Deferir o vitaliciamento à Excelentíssima Senhora RAFAELLA MESSINA RAMOS DE OLIVEIRA no cargo de Juiz do Trabalho Substituto do TRT - 16ª Região, nos termos da Resolução Administrativa nº 217/2013.