Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212021-09-22https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/38039Institui o Núcleo de Cooperação Judiciária no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.Ato Regulamentar da Presidência nº 14/2021 (60214)