Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/12646Declarar a vacância do cargo da carreira de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, anteriormente ocupado por JOSÉ EDUARDO CERQUEIRA DA SILVA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 11 de fevereiro do corrente ano.