Ato Regulamentar da Presidência nº 10/2004 (3535)

Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/1504Dispõe sobre a concessão de carteira funcional para servidores e magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região.Ato Regulamentar da Presidência nº 10/2004 (3535)