Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212015-03-13https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/24953Autorizar a emissão de bilhetes de passagens aéreas para o trecho São Luís/Porto Seguro/São Luís e, em conformidade com o Anexo I da Portaria GP nº 168/2013, o pagamento de 4 ½ (quatro e meia) diárias ao Excelentíssimo Senhor CARLOS GUSTAVO BRITO CASTROPortaria da Presidência nº 233/2015 (37457)