Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/3776Retificar a Portaria G.P. nº 761/05, datada de 27.12.2005 e Designar o Excelentíssimo Senhor ALBÉRICO VIANA BEZERRA, Juiz do Trabalho Substituto da 16ª Região, para exercer a Titularidade da Vara do Trabalho de Balsas-MA, nos períodos de 09 a 13.01.06 e 13 a 17.02.06.Portaria da Presidência nº 12/2006 (2006)