Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212021-06-02https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/38706Designa, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato n° 11/2021, cujo objeto é a prestação de serviço, de forma contínua e ininterrupta, de coleta e transporte, tratamento e disposição final dos resíduos do Setor de Saúde (SSAU), dos grupos A (biológicos); grupo B (químicos e medicamentos); e E (perfuro cortantes) de acordo com as Leis, os Decretos e as Resoluções e Normas do Município, do Estado e da União: ERCIO MURILO SOUSA CUTRIM – Fiscal e GUSTAVO ANDRÉ WEBER – Substituto. Designar a servidora MARILDA AMORIM PEREIRA DE SOUSA, Chefe do Setor de Saúde, como Gestora do Contrato mencionado no Art. 1º desta Portaria, observando, obrigatoriamente, as atribuições contidas no Art. 40, I, da IN 05/2017.