Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-08-23https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/17953Conceder ao servidor JOÃO GUALBERTO DE ARAÚJO LIMA NETO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, 10(dez) dias de trânsito, com efeitos a contar de 20/8/2012, com fulcro no artigo 18 da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, tendo em vista sua devolução pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.Portaria da Presidência nº 808/2012 (28116)